Processo nº 15005372220238260581

Número do Processo: 1500537-22.2023.8.26.0581

Tribunal: TJSP

Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara

Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

04/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Processo 1500537-22.2023.8.26.0581 (apensado ao processo 1500647-21.2023.8.26.0581) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - A.R.C. - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público, determino o arquivamento dos autos e Revogo as Medidas Protetivas concedidas em favor da vítima. Comunique-se a Autoridade Policial requisitante, o Comandante da Companhia da Polícia Militar respectiva e o Comandante da Guarda Civil Municipal. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: PEDRO CARLOS ROSSI (OAB 390015/SP)