Processo nº 15005200220218260081

Intimações e Editais

1. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500520-02.2021.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CLAITON FERNANDO DE SOUZA - Processo nº 455/2021. Vistos. Trata-se de pedido da autoridade policial de origem, o qual requer autorização para destinação de 01 (um) pen-drive, marca Scandisk, o qual se encontra apreendido na unidade policial (fls. 162/163). O Ministério Público opinou pela devolução do bem ao proprietário e, caso este não tenha interesse, que seja procedida sua destruição (fls. 182). É o relato. Passo à apreciação. Tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, não havendo interesse processual ao objeto dos autos, e não se opondo o Ministério Público (fls. 182), defiro a devolução de 01 (um) pen-drive, marca Scandisk. Em caso de inércia do proprietário, defiro a sua destruição. Oficie-se à autoridade policial de origem a fim de, no prazo de 10 dias, proceder à restituição de 01 (um) pen-drive, marca Scandisk ao respectivo proprietário e, em caso de inércia, proceda-se à sua destruição, devendo a autoridade policial encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 dias, o respectivo auto de restituição ou de destruição. Intime-se. Adamantina, 04/06/2025. - ADV: LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP)