Rafael Gomes De Sousa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1500437-22.2023.8.26.0596

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar

Última atualização encontrada em 08 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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10/06/2025 - Intimação

Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1500437-22.2023.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serrana; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500437-22.2023.8.26.0596; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: RAFAEL GOMES DE SOUSA; Advogada: Rosilaine Luzia Barizza Balieiro (OAB: 109081/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo