Processo nº 15004307220248260603

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500430-72.2024.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAN MACOI DE OLIVEIRA MELLO - À vista dacomunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda a anotação no histórico de partes inserindo o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação". Anoto que a extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa. Nada mais havendo, observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento da pena no arquivo, anotando-se no sistema a situação do processo (baixado, extinto, arquivado) conforme comunicado CG 626/14. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500430-72.2024.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAN MACOI DE OLIVEIRA MELLO - O Ministério Público manifestou-se a fl. 253. O defensor, intimado a fl. 256, permaneceu inerte (fl. 257). Sendo assim, homologo o cálculo de multa apresentado a fl. 240, no valor de R$499,34 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos). Expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para, querendo, ajuizar ação de execução da multa penal no juízo competente. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP)