Processo nº 15004123820238260360

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500412-38.2023.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.G.C.A. - CONFORME INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, O RÉU ESTÁ PRESO NA PENITENCIÁRIA DE GUAXUPÉ/MG (FLS. 184) E POR ISSO DETERMINO A SUA REQUISIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDECONFERÊNCIA. DESIGNO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 16H00MIN, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO POR POR MEIO VIRTUAL/HÍBRIDO (PARA ATENDER QUEM NÃO DETENHA OS MEIOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS), DEVENDO O DEFENSOR(A), CASO ENTENDA NECESSÁRIO, DE MODO JUSTIFICADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, FAZER A OPÇÃO PELO MEIO PRESENCIAL, SENDO OS AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO PARA AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 481/2022 DO CNJ. - ADV: THALITA SILVA GUIMARAES (OAB 421957/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500412-38.2023.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.G.C.A. - Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada (fls. 147/150) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final. Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fls. 154). Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 106). DESIGNO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 16H00MIN, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO POR POR MEIO VIRTUAL/HÍBRIDO (PARA ATENDER QUEM NÃO DETENHA OS MEIOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS), DEVENDO O DEFENSOR(A), CASO ENTENDA NECESSÁRIO, DE MODO JUSTIFICADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, FAZER A OPÇÃO PELO MEIO PRESENCIAL, SENDO OS AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO PARA AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 481/2022 DO CNJ. A VÍTIMA JÁ FOI OUVIDA NA MEDIDA CAUTELAR Nº 1003168-77.2023.8.26.0360 E POR ISSO NÃO DEVERÁ SER INTIMADA. - ADV: THALITA SILVA GUIMARAES (OAB 421957/SP)
4. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Thalita Silva Guimaraes (OAB 421957/SP) Processo 1500412-38.2023.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: L. G. C. A. - Ciente da defesa escrita (fls. 147/150). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a devolução da carta precatória de citação do réu (fls. 114/115). Int. Dil.