M. P. Do E. De S. P. x C. F. G. D.
Número do Processo:
1500303-29.2023.8.26.0229
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Última atualização encontrada em
10 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINALPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500303-29.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA BARREIRA; Foro de Hortolândia; 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500303-29.2023.8.26.0229; Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. F. G. D.; Advogado: Edevaldo José de Lima (OAB: 183835/SP); Advogada: Carolina Belotto de Lima Acácio (OAB: 413202/SP); Advogada: Andreia Pedrassa de Lima (OAB: 272821/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.