Processo nº 15002774920238260320
Número do Processo:
1500277-49.2023.8.26.0320
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Limeira - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Última atualização encontrada em
23 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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23/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Limeira - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIOProcesso 1500277-49.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.D.A.S. - Vistos Observo que na procuração juntada a fl. 166, o réu tomou ciência acerca da nomeação da Defensora Dativa. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES CORRÊA (OAB 472270/SP)