Processo nº 15000870920218260045

Número do Processo: 1500087-09.2021.8.26.0045

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara

Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

09/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Processo 1500087-09.2021.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.A.B. - Vistos. Ante a certidão de óbito de fls. 247, comprovando o falecimento do agente, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu BENEDITO APARECIDO BARBOSA. Encaminhe-se cópia reprográfica de certidão de óbito ao IIRG, e atualizem-se as informações junto ao sistema informatizado oficial (art. 397 das NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: DENYSE BAHIENSE MELO (OAB 474552/SP)