Processo nº 15000810820238260279

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500081-08.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro de Itararé; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500081-08.2023.8.26.0279; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: J. J. A.; Advogado: Milton Vieira de Oliveira Junior (OAB: 355997/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1500081-08.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500081-08.2023.8.26.0279; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: J. J. A.; Advogado: Milton Vieira de Oliveira Junior (OAB: 355997/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 1500081-08.2023.8.26.0279 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.J.A. - CERTIFICO e dou fé que expedi certidão de honorários em nome do Advogado(a) nomeado(a) Dr(a) Milton Vieira de Oliveira Junior, conforme determinado. CERTIFICO MAIS QUE a(s) referida(s) certidão(s), poderá(ão), ser impresso(s) através do Portal de serviços e-SAJ. - ADV: MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 355997/SP)