Processo nº 15000453920248260405

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Criminal | Classe: INQUéRITO POLICIAL
   Processo 1500045-39.2024.8.26.0405 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.R.L.O.D. - Vistos. 1. Analisando os autos, observo que a denúncia foi oferecida em 09 de abril de 2025, em face de L. R. L. de O. D., como incurso no artigo 217-A, caput, c.c art. 226, II, e art. 61, II, alínea "f", todos do Código Penal; 2. Houve o recebimento da exordial acusatória em 23 de abril de 2025, às fls. 120/121; 3. Tendo em vista que o réu constituiu defensor, devidamente habilitado, com poderes, inclusive, para receber citação, dou por citado o réu; 4. Compulsando a resposta escrita de fls. 124/131, observo que não há elementos de convicção suficientes a embasar decreto de absolvição sumária, posto que ausentes as hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Processo Penal; Destarte, mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal. 5. Uma vez superadas as questões atinentes ao recebimento da exordial acusatória, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de OUTUBRO DE 2025, ÀS 15:40 HORAS, na modalidade híbrida. 6. Abra-se vista ao Ministério Público para verificação do nome correto da vítima, conforme consta das fls. 07/08 dos autos. Sem prejuízo, a vítima será ouvida na modalidade de depoimento sem dano. Intime-se o corpo técnico responsável pela realização do ato quanto à data da audiência e necessidade da realização da entrevista Intime-se o réu, a vítima e as testemunhas arroladas, expedindo-se o necessário. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Osasco, 17 de junho de 2025. - ADV: DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS (OAB 106345/SP), BRENDA GALINDO SANTOS (OAB 393169/SP)