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Processo nº 15000452920258260591

Número do Processo: 1500045-29.2025.8.26.0591

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
    Processo 1500045-29.2025.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JOSE MARTINS SANTANA - Vistos. Chamo o feito à ordem, para acrescer a seguinte determinação à sentença de fls. 178/193: Recomende-se o réu na prisão em que se encontre recolhido, devendo ser colocado em estabelecimento compatível com o regime prisional fixado (semiaberto). No mais, a sentença de fls. 178/193 fica mantida, tal como lançada. Intimem-se. - ADV: MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP)