Felipe Augusto Rossetti e outros x Banco Safra S/A

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1129529-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vinícius Augusto Rossetti - Apelante: Felipe Augusto Rossetti - Apelado: Banco Safra S/A - Postula o Apelante Vinícius Augusto Rossetti, no recurso ofertado, a concessão dos benefícios da Justiça gratuita. Contudo, para apreciação desse pedido, faculto ao Apelante a apresentação de documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, em especial os extratos de sua movimentação bancária e de cartões de crédito dos dois últimos meses antes da apresentação do recurso (24.4.2025) e declaração de imposto de renda dos dois últimos anos (caso não as tenha apresentado, deve ser juntada declaração de regularidade fiscal, de emissão pelo próprio site da Receita Federal), tudo no prazo de cinco dias, ou, no mesmo prazo, promova o recolhimento do preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/2003, e de forma atualizada desde o momento em que se tornou devido, com apresentação de demonstrativo a respeito, sob pena de deserção. Anota-se, desde logo, que não cabe a concessão da gratuidade para rendimentos superiores a quatro salários mínimos e que o reclamo infundado a respeito da gratuidade processual poderá implicar na aplicação das penalidade do artigo 100, para. único, do CPC. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Sergio Pereira Cavalheiro (OAB: 180889/SP) - Tatiana Alves Raymundo Lowenthal (OAB: 235229/SP) - Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP) - Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP) - Débora Carrara (OAB: 391213/SP) - 4º andar
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1129529-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1129529-12.2024.8.26.0100; Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Vinícius Augusto Rossetti; Advogado: Sergio Pereira Cavalheiro (OAB: 180889/SP); Advogada: Tatiana Alves Raymundo Lowenthal (OAB: 235229/SP); Apelante: Felipe Augusto Rossetti; Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP); Advogada: Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogada: Débora Carrara (OAB: 391213/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1129529-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1129529-12.2024.8.26.0100; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Vinícius Augusto Rossetti; Advogado: Sergio Pereira Cavalheiro (OAB: 180889/SP); Advogada: Tatiana Alves Raymundo Lowenthal (OAB: 235229/SP); Apelante: Felipe Augusto Rossetti; Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP); Advogada: Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogada: Débora Carrara (OAB: 391213/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.