Leonice De Carvalho Oda x Juízo Da Comarca
Número do Processo:
1091680-45.2020.8.26.0100
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Última atualização encontrada em
27 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091680-45.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonice de Carvalho Oda - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO. DETENÇÃO. CHAVES ENTREGUES POR REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO DONO. ATUAÇAO DA AUTORA COMO ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. POSSE PRECÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. 2. APELA A RÉ INSISTINDO QUE EXERCE A POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL DESDE 2001 E HOUVE ABANDONO DO IMÓVEL, ALÉM DE ALEGAR CERCEAMENTO DE DEFESA. 3. A NARRATIVA DA INICIAL E A PROVA DOCUMENTAL JUNTADA DEMONSTRAM QUE SE TRATOU DE PERMISSÃO DE USO, MERA DETENÇÃO, INAPTA PARA AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO (ART. 1.208 DO CC). 4. NÃO HOUVE INVERSÃO DA NATUREZA DA POSSE. 5. DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO DEMONSTRADA A RELEVÂNCIA DA PROVA REQUERIDA DIANTE DAS DEMAIS QUE FUNDAMENTARAM A SENTENÇA, PELO QUE NÃO SE COGITA DE NULIDADE EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO. 6. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
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