Creuza Antunes Pereira x Electrolux Do Brasil S/A

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057863-98.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Creuza Antunes Pereira (Justiça Gratuita) - Apelada: Electrolux do Brasil S/A - Magistrado(a) Sá Duarte - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA REFRIGERADOR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR COM VÍCIO PERSISTENTE PRODUTO ESSENCIAL À VIDA COTIDIANA DIREITO À SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA RECONHECIDO DANOS MORAIS CARACTERIZADOS MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE R$ 2.000,00 PARA R$ 5.000,00 DIANTE DA PRIVAÇÃO DO BEM POR MAIS DE UM ANO E DA CONDUTA NEGLIGENTE DA FORNECEDORA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DO ZELO PROFISSIONAL E DA ATUAÇÃO INTEGRAL DA ADVOGADA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Garcia (OAB: 227450/SP) - Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) - 5º andar
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057863-98.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Creuza Antunes Pereira (Justiça Gratuita) - Apelada: Electrolux do Brasil S/A - Magistrado(a) Sá Duarte - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA REFRIGERADOR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR COM VÍCIO PERSISTENTE PRODUTO ESSENCIAL À VIDA COTIDIANA DIREITO À SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA RECONHECIDO DANOS MORAIS CARACTERIZADOS MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE R$ 2.000,00 PARA R$ 5.000,00 DIANTE DA PRIVAÇÃO DO BEM POR MAIS DE UM ANO E DA CONDUTA NEGLIGENTE DA FORNECEDORA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DO ZELO PROFISSIONAL E DA ATUAÇÃO INTEGRAL DA ADVOGADA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Garcia (OAB: 227450/SP) - Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) - 5º andar