D. R. V. x A. C. A. De B. S. A. e outros

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1055355-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.R.V. - A.C.A.B. - - C.P.M.A. - Vistos. Páginas 99/230 e 231/330: Anotem-se os nomes dos advogados constituídos pela parte ré para que doravante passem a receber intimações pelo DJE. Encerrada a fase postulatória, mediante a determinação do objeto do processo pela parte autora (pedido ou pretensão imediato - ato estatal - e mediato - bem da vida ou efeitos substanciais aos se chega mediante o ato estatal - deduzido à luz dos respectivos fundamentos ou causa de pedir próxima e remota narração da situação substancial carente de tutela) e estabilizada a demanda (CPC, artigo 329, inciso I - manifestação infraconstitucional do princípio constitucional da segurança jurídica artigo 5º, caput) ressalvados o quanto disposto no inciso II do artigo 329 do CPC e a ocorrência de ius superveniens (CPC, artigo 493 - fato novo constitutivo, modificativo ou extintivo do direito) - e dando início à fase ordinatória (CPC, artigo 347), também dita saneadora ou de saneamento, como primeira providência preliminar, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente a sua réplica. Intime-se. São Paulo, 16 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), PATRICIA KOUTCHERA DUCA (OAB 414636/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA (OAB 258690/SP)