Ireno Rodrigues Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1041939-83.2025.8.11.0001. AUTOR: IRENO RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. I – RECEBO a inicial, pois satisfeitos os requisitos legais. II – AGUARDA-SE a audiência de conciliação a ser designada conforme pauta do Conciliador. III – Designada audiência de conciliação, CITE-SE a parte ré, intimando-a a nela comparecer, oportunidade em que poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, se a pretensão extrapolar 20 salários-mínimos, no prazo de 05 (cinco) dias após a realização da audiência, nos termos do Enunciado 04 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 20 da Lei n. 9.099/95). IV – Desde já fica ciente o autor que sua ausência importará em extinção do feito, sem resolução do mérito. V – INTIMEM-SE as partes desta decisão. Rondonópolis, datado e assinado e digitalmente. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1041939-83.2025.8.11.0001 Requerente: IRENO RODRIGUES DA SILVA Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos. Destaca-se que, conforme disposto na Resolução TJMT/OE n. 08, de 04 de julho de 2023, somente as cidades elencadas na referida resolução têm competência para tramitar no Núcleo dos Juizados Especiais, sendo que o Município de Rondonópolis - MT possui Juizado Especial próprio, dispensando a sua inclusão no mencionado núcleo. Dito isto, tendo em vista que a parte requerente reside no Município de Rondonópolis - MT, reconheço a incompetência deste juízo e determino a redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível da Comarca de Rondonópolis - MT, com fulcro no art. 4º da Lei dos Juizados Especiais. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)