H. L. N. x B. D. S. A.

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037853-38.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: H. L. N. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. D. S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES CONTRATO DE FINANCIAMENTO - TAXA DE JUROS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE TAXA FIXADA NÃO SUPERA SUBSTANCIALMENTE O ÍNDICE MÉDIO DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATAÇÃO EXPRESSA TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL COMPROVAÇÃO DE PREVISÃO CONTRATUAL ENTENDIMENTO DO E. STJ REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DESCABIMENTO - VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL, DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA E COM O ZELO DO PROFISSIONAL SENTENÇA MANTIDA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Henrique dos Santos Gois (OAB: 419534/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP) - 3º andar