Processo nº 10368964320238260576
Número do Processo:
1036896-43.2023.8.26.0576
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
INTERDIçãO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões
Última atualização encontrada em
27 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: INTERDIçãOProcesso 1036896-43.2023.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.P.C.M. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Marcos Daniel dos Santos Rosa, REQUERIDO POR Maria Paula da Costa Moreira - PROCESSO Nº1036896-43.2023.8.26.0576. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr. LINCOLN AUGUSTO CASCONI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 14/02/2025, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARCOS DANIEL DOS SANTOS ROSA, CPF 48767761801, RG 53.605.940-8, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos artigos: 1.767, inciso I, 1.772 e 1.775, §1º do Código Civil, não podendo exercer pessoalmente os seguintes atos da vida civil, sem assistência da curadora: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, como prevê o artigo 1.782, Código Civil, com a ressalva expressa de que a curadora nomeada não tem poderes para contratar cartão de crédito ou contrair dívidas em nome do interditando, inclusive contrato de empréstimo consignado junto às Instituições Financeiras. E nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). MARIA PAULA DA COSTA MOREIRA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora do RG: 10.624.100-X e do CPF: 036.933.34-97. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. - ADV: CARLOS JOSE BARBAR CURY (OAB 115100/SP)
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: INTERDIçãONone
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: INTERDIçãONone
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22/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: INTERDIçãOADV: Carlos Jose Barbar Cury (OAB 115100/SP) Processo 1036896-43.2023.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Reqte: M. P. da C. M. - À parte interessada para informar profissão e estado civil do interdito, uma vez que o mandado de registro de interdição expedido às fls. 176/177 foi rejeitado em razão da ausência de tais itens.