Vanessa Nascimento Silva x Forte Securitizadora S.A. e outros
Número do Processo:
1036680-58.2023.8.26.0002
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
Última atualização encontrada em
10 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036680-58.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Forte Securitizadora S.a. - Embargda: Vanessa Nascimento Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios Sa - Embargdo: Club Cia Viagens e Vantagens S/A (Wam Fidelidade) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COTA DE UNIDADE HOTELEIRA. MULTIPROPRIEDADE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELA SECURITIZADORA, ORA RÉ. EMARGOS OPOSTOS PELA REQUERIDA, SUSTENTANDO AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CASO E COM PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO TRIBUNAL SUPERIOR. EXAME: INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EVIDENTE PRETENSÃO DE REANÁLISE DO V. ARESTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE FOI REJEITADA. APELANTE QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO DO IMÓVEL, INCLUSIVE RECEBENDO O VALOR DO PREÇO PAGO PELOS CONSUMIDORES. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. MAGISTRADO QUE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, MAS QUE DEVE EXAMINAR TODOS AQUELES PASSÍVEIS DE FUNDAMENTAR O ACOLHIMENTO OU A REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA Nº 98 DO STJ. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036680-58.2023.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Vanessa Nascimento Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Forte Securitizadora S.a. - Embargdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios Sa - Embargdo: Club Cia Viagens e Vantagens S/A (Wam Fidelidade) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COTA DE UNIDADE HOTELEIRA. MULTIPROPRIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO MANEJADO PELA RÉ. EMBARGOS OPOSTOS PELA AUTORA. DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO DO ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA DO OBJETO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036680-58.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Forte Securitizadora S.a. - Embargda: Vanessa Nascimento Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios Sa - Embargdo: Club Cia Viagens e Vantagens S/A (Wam Fidelidade) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COTA DE UNIDADE HOTELEIRA. MULTIPROPRIEDADE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELA SECURITIZADORA, ORA RÉ. EMARGOS OPOSTOS PELA REQUERIDA, SUSTENTANDO AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CASO E COM PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO TRIBUNAL SUPERIOR. EXAME: INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EVIDENTE PRETENSÃO DE REANÁLISE DO V. ARESTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE FOI REJEITADA. APELANTE QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO DO IMÓVEL, INCLUSIVE RECEBENDO O VALOR DO PREÇO PAGO PELOS CONSUMIDORES. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. MAGISTRADO QUE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, MAS QUE DEVE EXAMINAR TODOS AQUELES PASSÍVEIS DE FUNDAMENTAR O ACOLHIMENTO OU A REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA Nº 98 DO STJ. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036680-58.2023.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Vanessa Nascimento Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Forte Securitizadora S.a. - Embargdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios Sa - Embargdo: Club Cia Viagens e Vantagens S/A (Wam Fidelidade) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COTA DE UNIDADE HOTELEIRA. MULTIPROPRIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO MANEJADO PELA RÉ. EMBARGOS OPOSTOS PELA AUTORA. DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO DO ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA DO OBJETO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br