Luciana Aparecida Spinelli Perali e outros x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios - Tourmalet Iv e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1036643-18.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renato Perali - - Luciana Aparecida Spinelli Perali - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Tourmalet Iv - - OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - Vistos. Fls. 454/456: conheço dos embargos, os quais, todavia, não comportam acolhimento. Com efeito, não vislumbro na decisão a existência de vícios passíveis de correção por meio de embargos de declaração (NCPC, art. 1.022). Cumpre destacar que eventual desacerto do decidido não autoriza o manejo de embargos de declaração com caráter modificativo ou infringente. Posto isso, rejeito os embargos. Int. São José dos Campos, 27 de junho de 2025. - ADV: THIAGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 397315/SP), RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 397312/SP), RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI (OAB 172559/SP), ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI (OAB 172559/SP), THIAGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 397315/SP)