H. G. P. x R. P.

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1036611-86.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.P. - R.P. - Vistos. Homologo a desistência da ação requerida às fls. 566/567, com a anuência da parte ré às fls. 571/572 e a concordância do Ministério Público às fls. 576. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, a cobrança observará o disposto na legislação pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao MP. - ADV: PRISCILA DIAS SILVA MONTE (OAB 359087/SP), ALINE ALBRECHT FEDRIGHI (OAB 235731/SP), ANA CAROLINA RODRIGUES BARBOSA (OAB 203274/MG)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1036611-86.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.P. - R.P. - Fls. 566/567: Trata-se de pedido de desistência da ação formulado pela parte autora após a apresentação da réplica. Nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, após a contestação, a desistência da ação dependerá do consentimento do réu. Dessa forma, intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, sob pena de preclusão. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. - ADV: PRISCILA DIAS SILVA MONTE (OAB 359087/SP), ALINE ALBRECHT FEDRIGHI (OAB 235731/SP), ANA CAROLINA RODRIGUES BARBOSA (OAB 203274/MG)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1036611-86.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.P. - R.P. - Vistos. 1) Anoto, para fins de controle interno, o teor do ato ordinatório de fls. 541 e que a fls. 544/545 o requerido aceita participar de audiência de conciliação. 2) Retificado a classe e assunto do processo para Alimentos Fixação. 3) Fls. 550, 554 e 556/558: Regularizado o cadastro da nova procuradora da autora junto ao sistema SAJ. Fls. 551/553: Ciência à autora. 4) Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, se possui interesse em participar de audiência de conciliação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PRISCILA DIAS SILVA MONTE (OAB 359087/SP), ALINE ALBRECHT FEDRIGHI (OAB 235731/SP), ANA CAROLINA RODRIGUES BARBOSA (OAB 203274/MG)