Município De Ribeirão Preto x Heloisa De Souza Lima

Número do Processo: 1036581-94.2024.8.26.0506

Tribunal: TJSP

Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo

Última atualização encontrada em 11 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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26/06/2025 - Intimação

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1036581-94.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1036581-94.2024.8.26.0506; Promoção / Ascensão; Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP); Recorrido: Heloisa de Souza Lima; Advogado: Fábio Stábile do Couto (OAB: 391212/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.