Elisabete Atkinson x Banco C6 S/A

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1036454-40.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Elisabete Atkinson - Apelado: Banco C6 S/A - Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte autora contra a r. sentença de fls.61/63, de relatório adotado, a qual indeferiu a petição inicial. Para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça houve determinação à apelante de juntada aos autos de documentos especificados que comprovassem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais (fls 136/137). Contudo, decorrido o prazo sem apresentação de documentos para análise da condição legal de necessitada. Assim, como a parte não trouxe novos documentos e aqueles já existentes no processo são insuficientes para análise, INDEFIRO o pedido de gratuidade, eis que não comprovada a condição legal de necessitada. Diante dessas circunstâncias e pelas razões expostas, indefiro o pedido de justiça gratuita e, nos termos do § 7º do artigo 99 e 1007, §2o., ambos do Código de Processo Civil, fixo o prazo de cinco dias para que seja comprovada nos autos o recolhimento da taxa judiciária recursal, devidamente atualizada, com apresentação do demonstrativo correspondente, sob pena de deserção. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo fixado, faça-se nova conclusão dos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Paulo Toledo - Advs: Matheus Santos Dias (OAB: 472089/SP) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Sala 203 – 2º andar