Pedro Starling Duarte x Gol Linhas Aéreas S/A

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1036206-50.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pedro Starling Duarte - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Nos termos do § 2º, do artigo 1.007, do Código de Processo Civil, proceda o apelante ao recolhimento da diferença do valor do preparo (valor apontado às 341, devidamente atualizado para o efetivo mês de pagamento), em um quinquídio, sob pena de não conhecimento do recurso. Adverte-se o apelante que, nos termos do dispositivo legal acima avocado, o recolhimento insuficiente da diferença do preparo (que se trata de tributo, é importante que se registre), ainda que esta seja ínfima, acarretará na deserção da apelação, vedada a concessão de nova oportunidade para complementação. Intimem-se. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1036206-50.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL PETRONI NETO; Foro Regional de Jabaquara; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1036206-50.2024.8.26.0003; Cancelamento de vôo; Apelante: Pedro Starling Duarte; Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1036206-50.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036206-50.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Pedro Starling Duarte; Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.