Fundação De Apoio Ao Instituto De Pesquisas Tecnológicas - Fipt x Fryo Comércio E Indústria Ltda

Número do Processo: 1036170-25.2022.8.26.0602

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036170-25.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Fundação de Apoio Ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - Fipt - Embargdo: Fryo Comércio e Indústria Ltda - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A SE ATER AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO MÉRITO DO JULGADO. DESCABIMENTO. AMBAS AS PARTES PLEITEARAM A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, CUJO INDEFERIMENTO NÃO FOI MOTIVADO ADEQUADAMENTE NA ORIGEM. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM COLHEITA DE PROVA ORAL, DEPOIMENTOS DAS PARTES E TESTEMUNHAS. CONVENCIMENTO DO COLEGIADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM BASE NA ANÁLISE DOS FATOS E DOS AUTOS, DESCABIDA QUALQUER REAPRECIAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE, MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Filgueira de Sousa Rizzo (OAB: 212480/SP) - Daniela da Silva Lima (OAB: 214993/SP) - Laercio Toscano Junior (OAB: 107407/SP) - 5º andar
  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036170-25.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Fundação de Apoio Ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - Fipt - Embargdo: Fryo Comércio e Indústria Ltda - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A SE ATER AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO MÉRITO DO JULGADO. DESCABIMENTO. AMBAS AS PARTES PLEITEARAM A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, CUJO INDEFERIMENTO NÃO FOI MOTIVADO ADEQUADAMENTE NA ORIGEM. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM COLHEITA DE PROVA ORAL, DEPOIMENTOS DAS PARTES E TESTEMUNHAS. CONVENCIMENTO DO COLEGIADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM BASE NA ANÁLISE DOS FATOS E DOS AUTOS, DESCABIDA QUALQUER REAPRECIAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE, MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Filgueira de Sousa Rizzo (OAB: 212480/SP) - Daniela da Silva Lima (OAB: 214993/SP) - Laercio Toscano Junior (OAB: 107407/SP) - 5º andar
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