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A. J. M. C. e outros x L. R. L. C.

Número do Processo: 1035249-49.2023.8.26.0564

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões
Última atualização encontrada em 13 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
    Processo 1035249-49.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.M.C. - - C.H.M.C. - L.R.L.C. - Vistos. Fls. 355/360: cumpra-se o v. Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso para fixar os alimentos em "80% do salário mínimo para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, e 30% de seus rendimentos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo formal de emprego, a fim de que o julgamento se situe dentro do pedido, mantidas as bases de incidência fixadas na sentença.". Fls. 386/388: ciência da r. Decisão, que não admitiu o recurso especial. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PIERO OLIVEIRA SCARANELLO (OAB 389319/SP), RODRIGO MODOLO DUARTE (OAB 471673/SP), PIERO OLIVEIRA SCARANELLO (OAB 389319/SP), MARTA FERNANDA CESPEDES (OAB 459662/SP)