F&Catarina Consultoria Em Tecnologia Ltda x Município De São José Dos Campos e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1034915-39.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1034915-39.2024.8.26.0577; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: F&catarina Consultoria Em Tecnologia Ltda; Advogada: Nicholle Prado de Oliveira (OAB: 415489/SP); Advogada: Fernanda Lessa de Oliveira (OAB: 344975/SP); Apelado: Município de São José dos Campos; Advogada: Elisangela Soemes Bonafé (OAB: 198976/SP) (Procurador); Apelado: Secretario/auditor Municipal Tributario do Municipio de Sao Jose dos Campos
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1034915-39.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: F&catarina Consultoria Em Tecnologia Ltda - Apelado: Município de São José dos Campos - Apelado: Secretario/auditor Municipal Tributario do Municipio de Sao Jose dos Campos - Vistos. À Douta Procuradoria de Justiça, para oferta de parecer. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Nicholle Prado de Oliveira (OAB: 415489/SP) - Fernanda Lessa de Oliveira (OAB: 344975/SP) - Elisangela Soemes Bonafé (OAB: 198976/SP) (Procurador) - 1º andar
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1034915-39.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1034915-39.2024.8.26.0577; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: F&catarina Consultoria Em Tecnologia Ltda; Advogada: Nicholle Prado de Oliveira (OAB: 415489/SP); Advogada: Fernanda Lessa de Oliveira (OAB: 344975/SP); Apelado: Município de São José dos Campos; Advogada: Elisangela Soemes Bonafé (OAB: 198976/SP) (Procurador); Apelado: Secretario/auditor Municipal Tributario do Municipio de Sao Jose dos Campos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.