Adriana Ramos Gomes x Adriana De Lima

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033978-05.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: ADRIANA RAMOS GOMES e outro - Apelada: ADRIANA DE LIMA e outro - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE “HOME CARE” DAS RÉS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOS DOMICILIARES AO AUTOR. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ANALISANDO A DOCUMENTAÇÃO CONTIDA NOS AUTOS, RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL. NO TOCANTE AO MÉRITO, A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL CINGE-SE APENAS ÀS QUESTÕES DA REALIZAÇÃO DE VÍDEO DE MOMENTO DE CUNHO ÍNTIMO E SEXUAL DO IDOSO, SUA SUPOSTA PUBLICAÇÃO EM GRUPO DE WHATSAPP DAS CUIDADORAS E O NÃO ENVIO DE OUTRA PROFISSIONAL EM DADA OCASIÃO, O QUE FEZ COM QUE A CURADORA TIVESSE QUE SE DESLOCAR PARA O LOCAL, ABANDONANDO UM DIA DE TRABALHO. HIPÓTESE EM QUE HAVIA O DEVER DE COMUNICAR A CURADORA, DE NÃO EXPOR O IDOSO DE FORMA VEXATÓRIA E DE NÃO O DEIXAR DESASSISTIDO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CONFORME ARTIGO 10, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 10.741/03. LOGO, PATENTE A RESPONSABILIDADE DAS APELADAS, SENDO CABÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 10.000,00, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO, ALÉM DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FED
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033978-05.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: ADRIANA RAMOS GOMES e outro - Apelada: ADRIANA DE LIMA e outro - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE “HOME CARE” DAS RÉS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOS DOMICILIARES AO AUTOR. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ANALISANDO A DOCUMENTAÇÃO CONTIDA NOS AUTOS, RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL. NO TOCANTE AO MÉRITO, A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL CINGE-SE APENAS ÀS QUESTÕES DA REALIZAÇÃO DE VÍDEO DE MOMENTO DE CUNHO ÍNTIMO E SEXUAL DO IDOSO, SUA SUPOSTA PUBLICAÇÃO EM GRUPO DE WHATSAPP DAS CUIDADORAS E O NÃO ENVIO DE OUTRA PROFISSIONAL EM DADA OCASIÃO, O QUE FEZ COM QUE A CURADORA TIVESSE QUE SE DESLOCAR PARA O LOCAL, ABANDONANDO UM DIA DE TRABALHO. HIPÓTESE EM QUE HAVIA O DEVER DE COMUNICAR A CURADORA, DE NÃO EXPOR O IDOSO DE FORMA VEXATÓRIA E DE NÃO O DEIXAR DESASSISTIDO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CONFORME ARTIGO 10, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 10.741/03. LOGO, PATENTE A RESPONSABILIDADE DAS APELADAS, SENDO CABÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 10.000,00, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO, ALÉM DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Quintela Tavares Rissato (OAB: 150185/SP) - Leandro da Silva Lima (OAB: 425324/SP) - 5º andar