Processo nº 10337294920228260577

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1033729-49.2022.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Henrique Moura Ferreira - Deixei de expedir MLE pois o formulário de fl(s). 42 foi preenchido em desacordo com o Comunicado CG nº 12/2024 em relação aos seguintes itens: (X) 1.1 e 3.2, referente ao crédito da parte credora, onde deve ser assinalada a opção "procurador" e não "advogado". ( ) 1.2 e 3.3, referente a honorários advocatícios. ( ) Havendo verba principal, custas e honorários advocatícios a serem liberados, necessária a apresentação de UM FORMULÁRIO DE MLE PARA CADA BENEFICIÁRIO (ainda que o valor do cliente seja levantado por transferência na conta de advogado/sociedade advocatícia). Prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de novo(s) formulário(s) adequadamente preenchido(s). Igualmente deve ser corrigido o campo "valor nominal do depósito" para que conste o saldo de capital do depósito de fls. 37, ou seja, R$65.590,05. - ADV: JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP)