Processo nº 10293894920258260224

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
   Processo 1029389-49.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.C.S.H. - Ante o exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Havendo e-mail de contato do(a) genitor(a)/responsável legal da criança, encaminhe-se cópia desta sentença e senha de acesso para conhecimento. Int. Ciência à parte autora e M.P. Caso interposta apelação, ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos. Se não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a requerida para ciência do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 331 do CPC. Se o caso, eventual ajuizamento de cumprimento de sentença pelo interessado deverá ser realizado em apartado, descabendo distribuíção por dependência ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224. Com o trânsito em julgado e integralmente cumprido, arquive-se. - ADV: SUELEN ORTEGA FREITAS (OAB 490848/SP)