Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A. x Gentil Cardoso

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029196-39.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Apelado: Gentil Cardoso e outro - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PACOTE DE TURISMO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INSURGÊNCIA DA RÉ ACOLHIMENTO CELEBRAÇÃO DE ACORDO HAVIDO ENTRE AUTORES E CORRÉUS QUE DEVE SER ESTENDIDO À CORRÉ E APELANTE CVC, A DESPEITO DE NÃO FIGURAR NOS INSTRUMENTOS DE ACORDO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 844, §3º, DO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA PARA SE EXTINGUIR A DEMANDA COM BASE NO ART. 487, III, “B”, DO CPC RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Marcos de Oliveira (OAB: 179168/SP) - Paulo Willian Ribeiro (OAB: 187154/SP) - Andre de Almeida Rodrigues (OAB: 74489/MG) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 5º andar
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029196-39.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Apelado: Gentil Cardoso e outro - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PACOTE DE TURISMO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INSURGÊNCIA DA RÉ ACOLHIMENTO CELEBRAÇÃO DE ACORDO HAVIDO ENTRE AUTORES E CORRÉUS QUE DEVE SER ESTENDIDO À CORRÉ E APELANTE CVC, A DESPEITO DE NÃO FIGURAR NOS INSTRUMENTOS DE ACORDO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 844, §3º, DO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA PARA SE EXTINGUIR A DEMANDA COM BASE NO ART. 487, III, “B”, DO CPC RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Marcos de Oliveira (OAB: 179168/SP) - Paulo Willian Ribeiro (OAB: 187154/SP) - Andre de Almeida Rodrigues (OAB: 74489/MG) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 5º andar