Banco Mercantil Do Brasil S/A x Dock Instituição De Pagamento S.A. e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027816-49.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apdo/Apte: Joel da Silva Ferreira - Apelado: Dock Instituição de Pagamento S.a. - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. “GOLPE DO PRESENTE”. AUTOR QUE FOI IMPRUDENTE AO PERMITIR QUE TERCEIRO DESCONHECIDO TIRASSE UMA FOTO (SELFIE) SUA, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE INÚMERAS TRANSAÇÕES EM SUA CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE BLOQUEIO PREVENTIVO DAS OPERAÇÕES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER REPARTIDOS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DESCABIDA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Igor Rubens Martins de Souza (OAB: 412053/SP) - Márcia Cristina Sanches (OAB: 182936/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º Andar