Caroline Bueno x Atacadão e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível | Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
   Processo 1027720-31.2024.8.26.0309 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Caroline Bueno - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Open Co Tecnologia S.a. - - Atacadão e outros - Banco CSF S/A - Tendo em vista que houve inversão de fases neste processo, os credores já foram citados nos autos; Considerando-se que não houve acordo na audiência de conciliação, INSTAURO, a partir desta data, o processo de superendividamento, que deverá seguir o procedimento dos arts. 104-B e seguintes do CDC; Como já houve citação, os credores/réus devem ser INTIMADOS para que, em 15 dias, apresentem as razões da negativa de aceder ao plano voluntário (fls. 58/60) ou renegociar as dívidas (art. 104-B, §2º, do CPC) (ressalto que não se trata de contestação, porque não se está diante de procedimento ordinário eventual resposta em forma de contestação não será recebida); Ausente acordo ou negociação ou não acolhidas as razões dos credores, haverá plano judicial compulsório, o qual, inclusive, poderá dar-se mediante homologação do plano apresentado pela devedora, desde que esteja de acordo com os termos da lei; Intimem-se. - ADV: JULIANA SIROTSKY SORIA (OAB 104333/RS), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)