Nathalia Nunes Vidal x Banco Bradesco Financiamentos S/A

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027452-77.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Nathalia Nunes Vidal (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - QUITAÇÃO DO CONTRATO NÃO OBSTA O PEDIDO REVISIONAL - PARECER PARTICULAR QUE DESTOA DOS CRITÉRIOS DO CONTRATO - “CALCULADORA DO CIDADÃO” QUE CONSTITUI MERO SIMULADOR, NÃO SENDO MEIO HÁBIL À VERIFICAÇÃO DA TAXA DE JUROS INCIDENTE NO MÚTUO (CET) - COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE DIANTE DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO (TEMA REPETITIVO Nº 958) - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline de Lima Brito Santos (OAB: 369365/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Sala 203 – 2º andar
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027452-77.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Nathalia Nunes Vidal (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - QUITAÇÃO DO CONTRATO NÃO OBSTA O PEDIDO REVISIONAL - PARECER PARTICULAR QUE DESTOA DOS CRITÉRIOS DO CONTRATO - “CALCULADORA DO CIDADÃO” QUE CONSTITUI MERO SIMULADOR, NÃO SENDO MEIO HÁBIL À VERIFICAÇÃO DA TAXA DE JUROS INCIDENTE NO MÚTUO (CET) - COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE DIANTE DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO (TEMA REPETITIVO Nº 958) - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline de Lima Brito Santos (OAB: 369365/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Sala 203 – 2º andar