Itaú Seguros De Auto E Residência S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027440-08.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A CONTRA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO, PARA O RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS A APARELHO DE SEGURADO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A CONDUTA DA REQUERIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU NÃO SER POSSÍVEL DETERMINAR A ORIGEM DOS DANOS NO APARELHO DO SEGURADO.4. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA REQUERIDA NÃO DISPENSA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL, QUE NÃO FOI DEMONSTRADO PELA AUTORA.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO PROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 349. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, § 6º. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, ART. 6º, VIII.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001346-84.2020.8.26.0222, REL. JOSÉ MARCOS MARRONE, 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.03.2022. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1056119-28.2018.8.26.0100, REL. SIMÕES DE VERGUEIRO, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20.01.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - 3º andar