E. De O. x J. De J. Da S. O.

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões | Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
   Processo 1023697-16.2022.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.O. - J.J.S.O. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob o fundamento de omissão quanto à análise do pedido de partilha de dívidas, formulado na réplica, e alega desnecessidade de designação de audiência de conciliação. Recebo os embargos, dada sua tempestividade, contudo, nego-lhes provimento. 1. Conforme se verifica nos autos, tal pedido não constou da petição inicial e tampouco foi objeto de requerimento formal de aditamento nos moldes do art. 329, II, do CPC, sendo apresentado pela primeira vez na manifestação de réplica. A réplica não constitui momento processual adequado para ampliação do objeto da demanda, salvo mediante autorização judicial ou com anuência da parte contrária, o que não ocorreu. Assim, não há omissão a ser sanada, mas apenas pedido juridicamente incabível em razão de sua intempestividade e forma inadequada de apresentação. 2. Mantenho a decisão que determinou a designação de audiência de conciliação. Providencie a Zelosa Serventia Judicial a designação de audiência virtual de conciliação, independentemente de nova conclusão, intimando-se as partes por seus Doutos Procuradores pelo DJe. 3. Fica mantida a decisão que indeferiu a oitiva de testemunhas para comprovar que o autor alugava o imóvel a terceiros. Contudo, se a parte comprovar a recusa do síndico em informar que o imóvel estava locado no período indicado, o pedido poderá ser reapreciado. Por conseguinte, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: DUILIO MAGALHÃES DI CLEMENTE RODRIGUES (OAB 488464/SP), SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP), TATIANE MARCHETTI CILLO (OAB 242708/SP)