Processo nº 10231195720238260554
Número do Processo:
1023119-57.2023.8.26.0554
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
30 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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30/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1023119-57.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sergio Luiz de Oliveira - Vistos. Retro: ciência à parte autora, ressaltando-se que eventual dissenso em relação ao adimplemento do julgado deverá ser pleiteado por meio de incidente de cumprimento de sentença específico, de acordo com os termos do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, mediante petição intermediária. Intime-se. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP), ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 278891/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1023119-57.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sergio Luiz de Oliveira - Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado, aguarde-se manifestação de interesse por quinze dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP), ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 278891/SP)