Instituto Nacional Do Seguro Social x Adriano Silva Cunha
Número do Processo:
1022141-33.2023.4.06.3800
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRF6
Classe:
RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Última atualização encontrada em
30 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
30/06/2025
- Intimação
Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
RECURSO CÍVEL Nº 1022141-33.2023.4.06.3800/MG
RELATOR
: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRIDO
: ADRIANO SILVA CUNHA (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA (OAB MG102095)
ADVOGADO(A)
: MICHELLE PIRES ALVES (OAB MG121774)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para (i) afastar a especialidade do tempo de contribuição nos períodos de 27.07.06 a 04.09.08, 05.09.08 a 30.09.15 e 01.10.15 a 07.03.17, e, (ii) via de consequência, julgar improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.
06/06/2025
- Intimação
Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/06/2025 e fim às 23:59 de 24/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1022141-33.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 40)
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ADRIANO SILVA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA (OAB MG102095) ADVOGADO(A): MICHELLE PIRES ALVES (OAB MG121774)
Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de junho de 2025.
Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Entrar com Google