Burattini Advogados Associados x Orgão Gestor De Mão De Obra Do Trabalho Portuário Do Porto Organizado De Santos - Ogmo

Número do Processo: 1022121-65.2023.8.26.0562

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022121-65.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Burattini Advogados Associados - Apelado: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos - Ogmo - Magistrado(a) Carlos Russo - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - EMENTA:HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. SERVIÇOS DE ADVOCACIA. DESCONTINUIDADE, COM REVOGAÇÃO DE MANDATO PARA O FORO. ABORDAGEM PARA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. NÃO CONHECIMENTO (COMPETÊNCIA DESLOCADA À CÂMARA PREVENTA, EM ATENÇÃO À NORMA DO ARTIGO 105, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Nascimento Burattini (OAB: 78983/SP) - Debora Marcondes Fernandez (OAB: 113881/SP) - Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP) - Claudia Campas Braga Patah (OAB: 106172/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - 5º andar