Processo nº 10203444920238260011

Número do Processo: 1020344-49.2023.8.26.0011

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
    Processo 1020344-49.2023.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.M.C. - Vistos. Ante as respostas dos ofícios e não tendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC. Após, tornem conclusos para a sentença, tendo em vista que já houve parecer final do Ministério Público às fls. 116/117. Int. - ADV: ANA CAROLINA AMORIM FARIAS (OAB 443838/SP)
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