Vanessa Adriana Gouveia x Banco Santander (Brasil) S/A
Número do Processo:
1019919-73.2023.8.26.0576
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Última atualização encontrada em
10 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019919-73.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Vanessa Adriana Gouveia e outro - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS RECURSAIS, HAJA VISTA TER SIDO A APELAÇÃO DOS ORA EMBARGANTES PARCIALMENTE PROVIDA. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS DE QUE SÃO PARADIGMAS OS RESP 1.865.553/PR, RESP 1.865.223/SC E RESP 1.864.633/RS (TEMA 1.059). REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br