Luzineta Francisco Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pencionistas E Idosos Da Força Sindical

Intimações e Editais

1. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1018829-47.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzineta Francisco dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pencionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Tendo em vista a notícia veiculada em todos os órgãos de imprensa sobre operação da Polícia Federal e da Controladora Geral da União referente a fraudes quanto à filiação de aposentados e pensionistas a entidades associativas, com respectivo desconto de mensalidades em seus benefícios previdenciários (exatamente o que é alegado nesta ação), com suposto envolvimento, inclusive, de servidores graduados do próprio INSS, na qual se apurou que 97% dos beneficiários afirmaram nunca ter autorizado descontos em seus benefícios, determino a suspensão de todas as ações referentes a tal assunto que estejam em tramitação nesta vara, após a apresentação da contestação pelas entidades requeridas, e que ainda não tenham sentença prolatada. A suspensão dar-se-á pelo prazo de 30 dias, após o qual todos os processos suspensos devem voltar conclusos para decisão. Justifica-se tal suspensão pois, a depender das investigações da Polícia Federal e demais órgãos envolvidos, pode ser desnecessária a produção de outras provas nestes autos. Acaso em alguma ação não tenha sido concedida antecipação da tutela, antes da suspensão os autos devem vir conclusos para nova análise do pedido. Comunique-se a Sra Perita. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP), GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP)