Processo nº 10185655920258260053
Número do Processo:
1018565-59.2025.8.26.0053
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Última atualização encontrada em
06 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso 1018565-59.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Vinicius Kalamar Novaes - Vistos. Dado o trânsito em julgado, deverá a autora denunciar eventual descumprimento da sentença em expediente autônomo, no prazo de 15 dias. Instaurado o Cumprimento de Sentença ou decorrido o prazo, arquivem-se os autos, observando-se as determinações constantes do despacho retro acerca do arquivo provisório ou definitivo. Intime-se. - ADV: BIANCA CASTELLO NOVAES (OAB 428560/SP)