Eduardo Dos Anjos Spinelli x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1013888-89.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eduardo dos Anjos Spinelli - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão de fls.208/213. 2. Nos termos do Provimento CG nº 29/2021, que acrescentou ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça os parágrafos 5º e 6º, e em razão da sucumbência recíproca, bem como pelo fato do autor ser beneficiário da gratuidade processual, a ré deverá proceder ao recolhimento de 50% taxa judiciária que seria devida pelo autor (baseada no valor da causa atualizado pelos índices da Tabela Prática do TJSP), bem como 50% das despesas processuais pendentes com valores também atualizados (taxa postal da carta de citação expedida, diligência do oficial de justiça, pesquisas realizadas, custas do edital, custas de preparo, etc), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme item 5 da sentença de fls.184/190. 3. Decorrido o prazo e no silêncio, cumpra-se o artigo 1.098, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 4. Após, tendo em vista o ajuizamento do cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição, nos termos do Comunicado CG nº.1789/2017, DJE de 02/08/2017. Intime-se. - ADV: JOCIL DA SILVA MORAES FILHO SOCIEDADE INIDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 66321/AM), JOCIL DA SILVA MORAES FILHO (OAB 513357/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE)