Adriana Scaleti Martins Santana x Banco Votorantim S.A.

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1012236-15.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Adriana Scaleti Martins Santana - Apelado: Banco Votorantim S.a. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2757869-SP (2024/0372040-1), determinou a baixa dos autos ao Tribunal de origem, com melhores condições para realizar as diligências necessárias para habilitação dos herdeiros, que restou infrutífera após suspensão e intimação determinada naquela Corte, em razão do óbito da requerida, ora agravante Adriana Scaleti Martins Santana, noticiado após a prolação da decisão de fls. 295, tornando os autos à Corte Superior após regularização e pronto para prosseguimento do julgamento (fls. 323). Assim, diante da comprovação do óbito da recorrente Adriana Scaleti Martins (fls. 303), suspendo o processo nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Não obstante a manifestação a fls. 299/302, constando na certidão de óbito que a falecida deixou bens, informe o advogado, doutor Rodrigo Carlos Zambrano (OAB/SP nº 395.988), sobre eventual abertura de inventário, apresentando certidão de nomeação de inventariante e procuração outorgada pelo espólio ou formal de partilha efetivado, com juntada de RG e CPF, comprovante de endereço e procuração de todos os herdeiros constantes da certidão de óbito. Em caso negativo, proceda a juntada de RG e CPF, comprovante de endereço e procuração de todos os herdeiros constantes da certidão de óbito, para fins de habilitação. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rodrigo Carlos Zambrano (OAB: 395988/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512