Processo nº 10118462820238260604

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sumaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
   Processo 1011846-28.2023.8.26.0604 - Embargos de Terceiro Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carlos Alexandre Cerqueira Souza - - Aline Oliveira Silva - Vistos. Cuida-se de embargos de terceiros opostos por CARLOS ALEXANDRE CERQUEIRA SOUZA e ALINE OLIVEIRA SILVA à execução fiscal que a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA move em face de SAID JORGE INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme se verifica de fls. 249/251. A iniciou apontou equivocadamente, como embargada, a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SUMARÉ. Assim, fica de ofício retificado o polo passivo, para exclusão de MUNICÍPIO DE SUMARÉ e inclusão, em substituição, de MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA, às anotações devidas. Após, cite-se o embargado, MUNICÍPbIO DE HORTOLÂNDIA, por via eletrônica, dando-se vista dos autos, para ciência e para apresentar resposta, no prazo legal de 30 dias. O embargado SAID JORGE INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA já apresentou resposta, fls. 299/323, de modo que, oportunamente, quando em termos, será aberto prazo para réplica. Fls. 303, anote-se e cadastre-se. Int. - ADV: CRISTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 381504/SP), CRISTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 381504/SP)