Marcilene Felix Dos Santos x Thermas Sao Pedro Park Resort e outros

Número do Processo: 1010197-29.2023.8.26.0248

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    Processo 1010197-29.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcilene Felix dos Santos - Water Park São Pedro Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Thermas Sao Pedro Park Resort - - Wam Brasil Negócios Inteligentes S.a. - Ciência às partes do retorno dos autos. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, se a condenação ainda não foi espontaneamento cumprida pela parte devedora, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora promova a execução por meio do incidente processual de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC. Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Int. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), RAFAEL LANGHOSS (OAB 22757/GO), NAYARA APARECIDA DA SILVA MARCONI (OAB 465419/SP), LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (OAB 163052/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), LETÍCIA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 39047/GO)