Thabata Ferraz Do Amaral Castelo Branco x Acacio Murta Castelo Branco

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009584-07.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thabata Ferraz do Amaral Castelo Branco (Justiça Gratuita) - Apelado: Acacio Murta Castelo Branco (Espólio) e outro - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESPÓLIO QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. INVENTARIANTE QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO, MAS MERO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA RÉ QUE SE FAZ NA QUALIDADE DE HERDEIRA. AUSENTE CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO, POIS A OCUPAÇÃO SE FAZ ANTECEDENTEMENTE À ABERTURA DA SUCESSÃO. INSURGÊNCIA CONTRA OCUPAÇÃO EXCLUSIVA QUE DEMANDA OUTRAS MEDIDAS. SENTENÇA DE PROCEDENTE REFORMADA, COM INVERSÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Carmo dos Reis (OAB: 252603/SP) - Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB: 234428/SP) - Mariana Guimarães Negro (OAB: 512448/SP) - 4º andar
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1009584-07.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro Regional de Pinheiros; 5ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1009584-07.2024.8.26.0011; Posse; Apelante: Thabata Ferraz do Amaral Castelo Branco (Justiça Gratuita); Advogada: Camila Carmo dos Reis (OAB: 252603/SP); Apelado: Acacio Murta Castelo Branco (Espólio); Advogado: Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB: 234428/SP); Advogada: Mariana Guimarães Negro (OAB: 512448/SP); Apelado: João Pedro Ribeiro de Mattos Castelo Branco (Inventariante); Advogado: Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB: 234428/SP); Advogada: Mariana Guimarães Negro (OAB: 512448/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.