Jurandir Nunes Do Nascimento x Município De Santo André

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1008620-05.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Jurandir Nunes do Nascimento - Apelado: Município de Santo André - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 263-270) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Marilene Moreira (OAB: 168942/SP) - Silvana Maria da Silva Pereira (OAB: 176360/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - 1º andar
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1008620-05.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Jurandir Nunes do Nascimento - Apelado: Município de Santo André - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 263-270) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Marilene Moreira (OAB: 168942/SP) - Silvana Maria da Silva Pereira (OAB: 176360/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - 1º andar