P. C. M. F. x P. E. I. L.

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008319-03.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: P. C. M. F. e outro - Apelado: P. E. I. LTDA. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. SUSTENTOU/SUSTENTARAM ORALMENTE O/A(S) ADVOGADO/A(S) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO E ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR - EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DA EMPRESA-AUTORA DE RECEBER OS VALORES REPASSADOS AOS RÉUS EM DECORRÊNCIA DO DESFAZIMENTO DO ACORDO ANTERIORMENTE CELEBRADO - DIVERGÊNCIA ACERCA DA RUPTURA DO TERMO DE AJUSTE - NECESSIDADE DE TODOS QUE FIRMARAM O ACORDO INTEGRAR A LIDE - ANULAÇÃO DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA QUE O FEITO PROSSIGA COM A INCLUSÃO DE TODOS OS INTERESSADOS - APELO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Petto Junior (OAB: 234185/SP) - Mario Sergio Duarte Garcia (OAB: 8448/SP) - Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB: 162256/SP) - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP) - Diego Santiago Y Caldo (OAB: 236553/SP) - Roberto Stellati Pereira (OAB: 216947/SP) - 4º andar